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O banco pode descontar a parcela do empréstimo da minha conta salário?
Pode, se você autorizou o débito em conta no contrato. O STJ decidiu que esse desconto é válido mesmo na conta onde cai o salário e que o limite de 30% ou 35% do consignado não se aplica a ele (Tema 1.085). Mas a autorização pode ser cancelada a qualquer momento, e sem ela o banco não pode tomar o salário para cobrir a dívida.
Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992
Débito em conta não é consignado
No consignado, a parcela é descontada antes de o dinheiro chegar à conta, pela empresa ou pelo INSS, e há limite de margem. No empréstimo comum com débito em conta, o banco desconta depois que o dinheiro entra, por autorização sua. São regras diferentes.
Como cancelar a autorização
Peça ao banco, por escrito, o cancelamento da autorização de débito automático das parcelas, e guarde o protocolo. A dívida continua existindo: é preciso pagar de outra forma ou negociar. Cancelar sem um plano pode levar à negativação e à cobrança judicial.
Quando o desconto é indevido
Se não houve autorização, se o banco descontou valor acima da parcela ou se usou o saldo para cobrir outra dívida sem previsão no contrato, o desconto pode ser contestado, com pedido de devolução.
Perguntas frequentes
Posso trocar a conta onde recebo o salário?
Sim. A portabilidade salarial é direito do trabalhador e pode ser pedida ao banco onde você quer receber.
O banco pode zerar a minha conta?
Sem autorização ou ordem judicial, não pode reter todo o salário para cobrir dívidas. Com débito autorizado, o desconto se limita às parcelas contratadas.
Base legal
- Tema 1.085 do STJ (2022)
- Resolução CMN 3.402/2006 (conta salário e portabilidade)
Bloqueio de conta e penhora
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Como eu atuo nesses casosConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
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