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O banco pode descontar a parcela do empréstimo da minha conta salário?

Pode, se você autorizou o débito em conta no contrato. O STJ decidiu que esse desconto é válido mesmo na conta onde cai o salário e que o limite de 30% ou 35% do consignado não se aplica a ele (Tema 1.085). Mas a autorização pode ser cancelada a qualquer momento, e sem ela o banco não pode tomar o salário para cobrir a dívida.

Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992

Débito em conta não é consignado

No consignado, a parcela é descontada antes de o dinheiro chegar à conta, pela empresa ou pelo INSS, e há limite de margem. No empréstimo comum com débito em conta, o banco desconta depois que o dinheiro entra, por autorização sua. São regras diferentes.

Como cancelar a autorização

Peça ao banco, por escrito, o cancelamento da autorização de débito automático das parcelas, e guarde o protocolo. A dívida continua existindo: é preciso pagar de outra forma ou negociar. Cancelar sem um plano pode levar à negativação e à cobrança judicial.

Quando o desconto é indevido

Se não houve autorização, se o banco descontou valor acima da parcela ou se usou o saldo para cobrir outra dívida sem previsão no contrato, o desconto pode ser contestado, com pedido de devolução.

Perguntas frequentes

Posso trocar a conta onde recebo o salário?

Sim. A portabilidade salarial é direito do trabalhador e pode ser pedida ao banco onde você quer receber.

O banco pode zerar a minha conta?

Sem autorização ou ordem judicial, não pode reter todo o salário para cobrir dívidas. Com débito autorizado, o desconto se limita às parcelas contratadas.

Bloqueio de conta e penhora

Salário, aposentadoria e poupança têm proteção. Mas é preciso pedir, e rápido.

Como eu atuo nesses casos

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.

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