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Dívida de cartão de crédito: rotativo, parcelamento e o limite dos juros

Desde 3 de janeiro de 2024, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura do cartão de crédito não podem passar de 100% do valor original da dívida (Lei 14.690/2023). Quem tem uma dívida de cartão que cresceu além disso pode pedir o recálculo. E, antes de atrasar, vale registrar a intenção de negociar pelos canais oficiais do banco.

Falar sobre dívida de cartão de crédito

Quando procurar um advogado

  • Você paga o mínimo da fatura há meses e o saldo não baixa
  • A dívida do cartão já passou do dobro do que você gastou
  • Parcelamentos de fatura em cima de parcelamentos
  • O cartão foi cancelado e a dívida foi para uma empresa de cobrança

Como eu atuo

  1. Faturas

    Reunimos as faturas desde quando a dívida começou a crescer.

  2. Recálculo

    Separamos o que foi gasto do que é juros e encargos, e conferimos o teto da lei.

  3. Proposta

    Com o valor correto, negociamos um acordo que caiba no orçamento.

  4. Se não houver acordo

    Pedido de revisão na Justiça, com o cálculo como base.

O teto dos juros

A Lei 14.690/2023 (a do programa Desenrola) determinou que os juros e encargos do rotativo e do parcelamento do saldo da fatura não podem superar o valor original da dívida. Na prática, uma dívida de R$ 1.000 no rotativo não pode virar mais de R$ 2.000 só com juros e encargos dessas modalidades. A regra vale desde 3 de janeiro de 2024.

Três erros que fazem a dívida crescer

Pagar só o mínimo por muitos meses; aceitar parcelamentos de fatura em sequência sem olhar o custo total; e tomar outro crédito caro para cobrir o cartão. Se não há como pagar agora, o melhor caminho é analisar a situação, registrar a intenção de negociar e buscar uma solução sustentável, sem decidir no desespero.

Documentos para separar

  • Faturas do cartão (as mais antigas que conseguir)
  • Propostas de acordo recebidas
  • Comprovantes de pagamento

Não tem todos? Tudo bem. Na análise vemos como obter o que falta.

Perguntas frequentes

A regra dos 100% vale para dívidas antigas?

A lei vale desde 3 de janeiro de 2024. Para dívidas anteriores, a análise considera as regras e a jurisprudência da época, e o caso concreto.

A dívida do cartão foi vendida para outra empresa. E agora?

A empresa que comprou a dívida pode cobrar, mas precisa respeitar as mesmas regras. O valor e a prescrição devem ser conferidos.

Meu nome está negativado. Posso negociar mesmo assim?

Sim. E, depois do pagamento do acordo, o credor deve pedir a retirada da negativação.

Escrito e revisado por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992, em 20/11/2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos documentos.

Converse com um advogado antes de decidir

Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.

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