Pular para o conteúdo
Alvarez Advogados WhatsApp

Perfil falso e uso indevido de nome ou foto na internet: como remover e responsabilizar

O nome e a imagem são direitos da personalidade protegidos pelo Código Civil. Quem tem o nome ou a foto usados sem autorização, num perfil falso, num golpe ou num anúncio, pode pedir a remoção do conteúdo à plataforma e, na Justiça, a remoção, a identificação de quem publicou e a reparação do dano.

Falar sobre uso indevido do meu nome ou da minha imagem

Quando procurar um advogado

  • Um perfil falso usa o seu nome ou a sua foto
  • Golpistas estão pedindo dinheiro em seu nome no WhatsApp ou no Instagram
  • Sua foto ou a sua marca aparece em anúncio ou site sem autorização
  • Publicaram conteúdo ofensivo ou falso sobre você ou sua empresa

Como eu atuo

  1. Prova

    Registro do conteúdo com data e endereço (link), por prints e, quando preciso, ata notarial.

  2. Denúncia e notificação

    Denúncia pelos canais da plataforma e notificação formal para remoção.

  3. Ação judicial

    Pedido de remoção, de fornecimento dos dados de quem criou o perfil e de indenização.

  4. Responsabilização

    Com a identificação, medidas contra o responsável, inclusive na esfera criminal quando couber.

O que a lei protege

O Código Civil protege o nome (arts. 16 a 18) e a imagem (art. 20): ninguém pode usá-los sem autorização, especialmente com fins comerciais ou de forma que prejudique a reputação. Quando há dano, cabe indenização. Para empresas, a marca registrada e o nome empresarial também têm proteção própria.

A responsabilidade das plataformas

O Marco Civil da Internet permite pedir na Justiça a remoção do conteúdo e os registros que ajudam a identificar quem o publicou (arts. 19 e 22). Em 2025, o Supremo Tribunal Federal ampliou a responsabilidade das plataformas (Temas 533 e 987): em muitos casos de conteúdo ilícito, como perfis falsos e golpes, elas podem responder se não removerem o conteúdo depois de notificadas, sem precisar esperar uma ordem judicial.

Golpe com o seu nome

Se golpistas usam o seu nome ou a sua foto para pedir dinheiro, registre um boletim de ocorrência, avise seus contatos e denuncie o perfil ou o número. Isso protege as vítimas e mostra que você não tem relação com o golpe.

Documentos para separar

  • Links (endereços) dos perfis ou publicações
  • Prints com data e hora
  • Boletim de ocorrência, se houver golpe
  • Protocolos de denúncia na plataforma

Não tem todos? Tudo bem. Na análise vemos como obter o que falta.

Perguntas frequentes

A plataforma é obrigada a dizer quem criou o perfil falso?

Com ordem judicial, sim: a Justiça pode determinar o fornecimento dos registros de acesso, que ajudam a identificar o responsável (Marco Civil da Internet, art. 22).

Print vale como prova?

Vale, mas pode ser contestado. Para casos mais sérios, a ata notarial feita em cartório dá mais segurança.

Quanto tempo leva para remover?

Pela denúncia na plataforma, pode ser rápido. Na Justiça, o pedido de remoção costuma ser feito em caráter urgente.

Escrito e revisado por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992, em 20/11/2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos documentos.

Converse com um advogado antes de decidir

Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.

Falar no WhatsApp
WhatsApp
(18) 98151-6930
E-mail
alvarez.advogadoss@gmail.com
Instagram
@gabrielalvarez_adv
Atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 18h. Online, em todo o Brasil.