Perfil falso e uso indevido de nome ou foto na internet: como remover e responsabilizar
O nome e a imagem são direitos da personalidade protegidos pelo Código Civil. Quem tem o nome ou a foto usados sem autorização, num perfil falso, num golpe ou num anúncio, pode pedir a remoção do conteúdo à plataforma e, na Justiça, a remoção, a identificação de quem publicou e a reparação do dano.
Falar sobre uso indevido do meu nome ou da minha imagemQuando procurar um advogado
- Um perfil falso usa o seu nome ou a sua foto
- Golpistas estão pedindo dinheiro em seu nome no WhatsApp ou no Instagram
- Sua foto ou a sua marca aparece em anúncio ou site sem autorização
- Publicaram conteúdo ofensivo ou falso sobre você ou sua empresa
Como eu atuo
Prova
Registro do conteúdo com data e endereço (link), por prints e, quando preciso, ata notarial.
Denúncia e notificação
Denúncia pelos canais da plataforma e notificação formal para remoção.
Ação judicial
Pedido de remoção, de fornecimento dos dados de quem criou o perfil e de indenização.
Responsabilização
Com a identificação, medidas contra o responsável, inclusive na esfera criminal quando couber.
O que a lei protege
O Código Civil protege o nome (arts. 16 a 18) e a imagem (art. 20): ninguém pode usá-los sem autorização, especialmente com fins comerciais ou de forma que prejudique a reputação. Quando há dano, cabe indenização. Para empresas, a marca registrada e o nome empresarial também têm proteção própria.
A responsabilidade das plataformas
O Marco Civil da Internet permite pedir na Justiça a remoção do conteúdo e os registros que ajudam a identificar quem o publicou (arts. 19 e 22). Em 2025, o Supremo Tribunal Federal ampliou a responsabilidade das plataformas (Temas 533 e 987): em muitos casos de conteúdo ilícito, como perfis falsos e golpes, elas podem responder se não removerem o conteúdo depois de notificadas, sem precisar esperar uma ordem judicial.
Golpe com o seu nome
Se golpistas usam o seu nome ou a sua foto para pedir dinheiro, registre um boletim de ocorrência, avise seus contatos e denuncie o perfil ou o número. Isso protege as vítimas e mostra que você não tem relação com o golpe.
Documentos para separar
- Links (endereços) dos perfis ou publicações
- Prints com data e hora
- Boletim de ocorrência, se houver golpe
- Protocolos de denúncia na plataforma
Não tem todos? Tudo bem. Na análise vemos como obter o que falta.
Perguntas frequentes
A plataforma é obrigada a dizer quem criou o perfil falso?
Com ordem judicial, sim: a Justiça pode determinar o fornecimento dos registros de acesso, que ajudam a identificar o responsável (Marco Civil da Internet, art. 22).
Print vale como prova?
Vale, mas pode ser contestado. Para casos mais sérios, a ata notarial feita em cartório dá mais segurança.
Quanto tempo leva para remover?
Pela denúncia na plataforma, pode ser rápido. Na Justiça, o pedido de remoção costuma ser feito em caráter urgente.
Base legal
- Código Civil, arts. 12, 16 a 18, 20 e 186
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 19, 21 e 22
- STF, Temas 533 e 987 (2025)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Escrito e revisado por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992, em 20/11/2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos documentos.
Veja também
- Conta suspensa no Instagram, Facebook ou WhatsAppQuando a plataforma bloqueia a conta sem explicação e o recurso não resolve.
- Revisão de contrato bancárioConferir, contrato a contrato, o que o banco está cobrando e se a cobrança é devida.
- Gestão de dívidas bancáriasLevantar contratos e saldos e definir o caminho de cada dívida, banco por banco.
Converse com um advogado antes de decidir
Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.
Falar no WhatsApp- (18) 98151-6930
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- Segunda a sexta, das 8h às 18h. Online, em todo o Brasil.