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Bloqueio judicial de conta: o que o banco não pode penhorar

Nem todo valor pode ser bloqueado numa dívida. Salário, aposentadoria, pensão e quantias de até 40 salários mínimos guardadas em poupança são, em regra, impenhoráveis (art. 833 do CPC). Mas a proteção não é automática: depois do bloqueio, a pessoa tem 5 dias, a partir da intimação, para provar que o dinheiro é protegido e pedir a liberação.

Falar sobre bloqueio de conta

Quando procurar um advogado

  • O saldo da conta sumiu e o banco informou um "bloqueio judicial"
  • O salário ou o benefício do INSS caiu na conta e foi bloqueado
  • A poupança ou uma aplicação pequena foi atingida
  • Você recebeu intimação de penhora de veículo, imóvel ou outro bem

Como eu atuo

  1. Identificar o processo

    Descobrimos de onde veio a ordem e em que fase o processo está.

  2. Provar a origem do dinheiro

    Extratos e holerites mostram que o valor é salário, benefício ou reserva protegida.

  3. Pedir a liberação

    A petição vai ao juiz dentro do prazo de 5 dias da intimação.

  4. Tratar a dívida

    Liberado o valor, discutimos a dívida em si: defesa, revisão ou acordo.

O que a lei protege

O art. 833 do Código de Processo Civil lista os bens impenhoráveis. Entre eles: salários, aposentadorias e pensões (inciso IV); a quantia de até 40 salários mínimos depositada em poupança (inciso X), proteção que a jurisprudência do STJ estende a outras aplicações e contas, desde que seja reserva da pessoa; os instrumentos de trabalho (inciso V); e móveis e utensílios básicos da casa (inciso II). O imóvel em que a família mora também tem proteção própria, pela Lei 8.009/1990 (bem de família), com exceções previstas na lei.

Por que agir rápido

O STJ definiu que a proteção dos valores até 40 salários mínimos não é reconhecida de ofício pelo juiz: ela precisa ser alegada pela pessoa no primeiro momento em que falar no processo, sob pena de perder a chance (Tema 1.235). E, depois do bloqueio, o prazo para provar a impenhorabilidade é de 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC).

A proteção do salário não é absoluta

Em situações excepcionais, a Justiça tem admitido a penhora de parte do salário em dívidas comuns, desde que preserve o necessário para a pessoa e a família viverem com dignidade. Cada caso é analisado com os números da sua realidade.

Documentos para separar

  • Extratos da conta bloqueada dos últimos 3 meses
  • Holerite ou extrato do benefício do INSS
  • O aviso do banco ou a intimação do processo

Não tem todos? Tudo bem. Na análise vemos como obter o que falta.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para liberar o dinheiro?

Depende do juiz e da prova apresentada. Com os documentos certos, o pedido costuma ser analisado rapidamente, mas não há prazo garantido.

Bloquearam a minha conta e eu nem sabia do processo. É possível?

Sim, acontece. Nesse caso é preciso conferir também se a citação foi válida, porque isso pode afetar todo o processo.

O banco pode pegar o dinheiro da conta para pagar uma dívida com ele mesmo, sem processo?

Se você autorizou no contrato o débito das parcelas em conta, o STJ considera o desconto válido, mesmo em conta onde cai o salário (Tema 1.085). Mas essa autorização pode ser cancelada a qualquer momento. Sem autorização, o banco não pode usar o seu salário para cobrir a dívida.

O que é o SISBAJUD?

É o sistema pelo qual o juiz envia as ordens de bloqueio aos bancos. Uma única ordem pode atingir várias contas da mesma pessoa.

Escrito e revisado por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992, em 20/11/2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos documentos.

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Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.

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