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Cartão consignado (RMC): por que o desconto nunca acaba

A RMC é a reserva de margem consignável para um cartão de crédito, e não um empréstimo comum. O desconto mensal costuma pagar só o mínimo da fatura, e o restante do saldo segue com juros de cartão. Por isso, quem recebeu o valor achando que era um empréstimo pode pagar por anos sem a dívida diminuir.

Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992

Como saber se você tem RMC

No extrato do benefício e no extrato de empréstimos do Meu INSS, o cartão aparece como "RMC" (cartão de crédito consignado) ou "RCC" (cartão consignado de benefício). Se você não usa cartão e mesmo assim tem esse desconto, é sinal de atenção.

O que pode ser feito

Quando a pessoa queria um empréstimo e não foi informada com clareza de que estava contratando um cartão, a Justiça tem reconhecido a falha de informação e determinado, conforme o caso, a conversão em empréstimo consignado comum, o recálculo do que foi pago, a devolução de valores e o cancelamento do cartão. Cada tribunal tem nuances, e o caso concreto pesa.

A margem do cartão

Para benefícios do INSS, a lei reserva 5% do benefício para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão consignado de benefício, além dos 35% para empréstimos (Lei 14.431/2022).

Perguntas frequentes

Posso cancelar o cartão consignado?

Sim, mas o saldo devedor precisa ser tratado. O ideal é conferir primeiro quanto já foi pago e quanto realmente resta.

Usei o cartão para compras. Ainda posso questionar?

Se o cartão foi usado de fato, a discussão muda: o foco passa a ser os juros e a transparência da contratação.

Empréstimo consignado e descontos

Margem acima do limite, cartão consignado não pedido e descontos que você não autorizou.

Como eu atuo nesses casos

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.

Converse com um advogado antes de decidir

Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.

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