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Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos
Compare a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado do Banco Central para o mesmo tipo de crédito, na mesma época. Juros altos, sozinhos, não são ilegais; a Justiça considera abusiva a taxa muito acima da média, sem justificativa no caso concreto. A comparação é o primeiro passo de uma revisão.
Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992
Onde achar a taxa do seu contrato
A taxa mensal e a anual, e o Custo Efetivo Total (CET), precisam estar no contrato. Se você não tem cópia, peça ao banco: é direito do consumidor. O CET é o número mais útil, porque inclui juros, tarifas, seguros e impostos.
Onde achar a taxa média
O Banco Central publica as taxas médias de juros por modalidade (crédito pessoal, consignado, cheque especial, cartão, financiamento de veículo) e por instituição, no site bcb.gov.br, em "Taxas de juros". Procure a modalidade do seu contrato e o mês em que ele foi assinado.
Como a Justiça olha essa comparação
O STJ definiu que os bancos não estão limitados a 12% ao ano (Súmula 382) e que a abusividade se mede, em geral, pela comparação com a taxa média de mercado (REsp 1.061.530, repetitivo). Não há um percentual fixo acima da média que torne a taxa abusiva: o juiz analisa o caso, o risco da operação e o perfil do cliente. Taxas muito acima da média, uma vez e meia, o dobro ou mais, costumam chamar atenção.
Além dos juros
Confira também tarifas que não existem mais, seguro embutido sem escolha, título de capitalização e encargos de atraso cobrados em duplicidade. Às vezes o problema está aí, e não na taxa.
Perguntas frequentes
Juros compostos são proibidos?
Não. A capitalização mensal é permitida quando está prevista no contrato, e basta que a taxa anual seja maior que doze vezes a mensal (Súmulas 539 e 541 do STJ).
A revisão vale para cheque especial e cartão?
Sim. Essas são, inclusive, as modalidades com juros mais altos, e no cartão há o limite da Lei 14.690/2023.
Base legal
- Súmulas 297, 382, 539 e 541 do STJ
- STJ, REsp 1.061.530 (recurso repetitivo, 2008)
- Resolução CMN 3.517/2007 (Custo Efetivo Total)
Revisão de contrato bancário
Conferir, contrato a contrato, o que o banco está cobrando e se a cobrança é devida.
Como eu atuo nesses casosConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
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