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Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos

Compare a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado do Banco Central para o mesmo tipo de crédito, na mesma época. Juros altos, sozinhos, não são ilegais; a Justiça considera abusiva a taxa muito acima da média, sem justificativa no caso concreto. A comparação é o primeiro passo de uma revisão.

Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992

Onde achar a taxa do seu contrato

A taxa mensal e a anual, e o Custo Efetivo Total (CET), precisam estar no contrato. Se você não tem cópia, peça ao banco: é direito do consumidor. O CET é o número mais útil, porque inclui juros, tarifas, seguros e impostos.

Onde achar a taxa média

O Banco Central publica as taxas médias de juros por modalidade (crédito pessoal, consignado, cheque especial, cartão, financiamento de veículo) e por instituição, no site bcb.gov.br, em "Taxas de juros". Procure a modalidade do seu contrato e o mês em que ele foi assinado.

Como a Justiça olha essa comparação

O STJ definiu que os bancos não estão limitados a 12% ao ano (Súmula 382) e que a abusividade se mede, em geral, pela comparação com a taxa média de mercado (REsp 1.061.530, repetitivo). Não há um percentual fixo acima da média que torne a taxa abusiva: o juiz analisa o caso, o risco da operação e o perfil do cliente. Taxas muito acima da média, uma vez e meia, o dobro ou mais, costumam chamar atenção.

Além dos juros

Confira também tarifas que não existem mais, seguro embutido sem escolha, título de capitalização e encargos de atraso cobrados em duplicidade. Às vezes o problema está aí, e não na taxa.

Perguntas frequentes

Juros compostos são proibidos?

Não. A capitalização mensal é permitida quando está prevista no contrato, e basta que a taxa anual seja maior que doze vezes a mensal (Súmulas 539 e 541 do STJ).

A revisão vale para cheque especial e cartão?

Sim. Essas são, inclusive, as modalidades com juros mais altos, e no cartão há o limite da Lei 14.690/2023.

Revisão de contrato bancário

Conferir, contrato a contrato, o que o banco está cobrando e se a cobrança é devida.

Como eu atuo nesses casos

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.

Converse com um advogado antes de decidir

Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.

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