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Dívida caduca em 5 anos? O que muda com o tempo
A expressão "dívida caduca" mistura duas coisas. Depois de 5 anos, o nome sai dos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC (art. 43, § 1º, do CDC). Já a prescrição, que é o fim do prazo para o credor cobrar na Justiça, depende do tipo de dívida; para dívidas de contrato com valor definido, costuma ser de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil).
Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992
Negativação: até 5 anos
O Código de Defesa do Consumidor limita a informação negativa a 5 anos (art. 43, § 1º), e o STJ confirma que o registro não pode passar desse prazo, contado do vencimento da dívida (Súmula 323). Depois disso, o nome deve sair do cadastro, mesmo que a dívida não tenha sido paga.
Prescrição: o prazo para cobrar na Justiça
A prescrição é o prazo que o credor tem para entrar com a ação. Para dívidas líquidas que constam de contrato ou documento, é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Cheque, nota promissória e outros títulos têm prazos próprios. E alguns atos, como uma nova negociação assinada, podem interromper a contagem e fazer o prazo recomeçar.
A dívida prescrita pode ser cobrada?
A prescrição impede a cobrança judicial. Há decisão do STJ (Terceira Turma, 2023) entendendo que a dívida prescrita também não pode ser cobrada fora da Justiça, por telefone ou por plataformas de negociação. O tema ainda gera discussão, e cada caso deve ser conferido.
Cuidado com o acordo de dívida antiga
Antes de assinar um acordo de uma dívida muito antiga, vale verificar se ela já prescreveu. Reconhecer a dívida por escrito pode ter efeito sobre a prescrição.
Perguntas frequentes
Se eu pagar uma dívida prescrita, posso pedir o dinheiro de volta?
Em regra, não: o pagamento voluntário de dívida prescrita é válido (art. 882 do Código Civil).
A dívida some do banco depois de 5 anos?
Não. O nome sai dos cadastros, mas o banco pode manter o registro interno da dívida e considerar isso na hora de dar novo crédito.
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor, art. 43, §§ 1º e 5º
- Súmula 323 do STJ
- Código Civil, arts. 202, 206, § 5º, I, e 882
Gestão de dívidas bancárias
Levantar contratos e saldos e definir o caminho de cada dívida, banco por banco.
Como eu atuo nesses casosConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
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