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Apareceu um empréstimo que eu não fiz no meu benefício do INSS. O que fazer?
Confira no Meu INSS, em "Extrato de empréstimos", qual banco fez o desconto. Peça ao banco o cancelamento e a devolução, registre reclamação no consumidor.gov.br, bloqueie o benefício para novos empréstimos e guarde os protocolos. Se o desconto continuar, a Justiça pode suspender o contrato e determinar a devolução, que pode ser em dobro.
Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992
Passo a passo
- Meu INSS (aplicativo ou site): baixe o extrato de empréstimos. Ele mostra o banco, o número do contrato, a data e a parcela.
- Bloqueie o benefício para novas consignações, também pelo Meu INSS.
- Peça ao banco, por escrito, a cópia do contrato e o cancelamento. Anote o protocolo.
- Registre a reclamação no consumidor.gov.br e no Procon.
- Se o dinheiro caiu na sua conta, não gaste: separe-o. Ele pode ser devolvido na discussão.
- Sem solução, procure um advogado com os protocolos em mãos.
O que a Justiça pode determinar
Desconto de contrato que você não fez é cobrança indevida. O juiz pode suspender os descontos logo no início do processo, declarar o contrato inexistente, determinar a devolução, que pode ser em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), e, quando houver dano, uma indenização. O banco responde por fraudes feitas por terceiros nas suas operações (Súmula 479 do STJ).
Perguntas frequentes
E se eu assinei alguma coisa sem entender?
Vale analisar o que foi assinado. Contratação feita sem informação clara, especialmente com idosos, pode ser questionada.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo para pedir a devolução de valores costuma ser de 5 anos a partir de cada desconto, mas o ideal é agir assim que perceber.
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, 14 e 42, parágrafo único
- Súmula 479 do STJ
- Instrução Normativa INSS/PRES 138/2022
Empréstimo consignado e descontos
Margem acima do limite, cartão consignado não pedido e descontos que você não autorizou.
Como eu atuo nesses casosConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
Converse com um advogado antes de decidir
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