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Recebi uma citação de processo do banco. E agora?
Não ignore. A citação abre um prazo para a defesa, em geral de 15 dias úteis, que começa a contar da juntada do comprovante no processo. Guarde o documento, descubra o número do processo e o tipo de ação, e procure um advogado logo: perder o prazo pode levar a bloqueio de conta e penhora de bens.
Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992
O que é a citação
A citação é o ato pelo qual a Justiça avisa que existe um processo contra você e abre a oportunidade de defesa. Ela pode chegar por carta com aviso de recebimento, por oficial de justiça ou, em alguns casos, por meio eletrônico. É também um pressuposto de validade do processo: se for feita de forma irregular, os prazos e o que veio depois podem ser questionados.
Passo a passo nas primeiras 48 horas
- Guarde a carta, o envelope ou o mandado, com a data em que você recebeu.
- Anote o número do processo, a vara e a cidade.
- Identifique o tipo de ação: execução, ação monitória, cobrança, busca e apreensão.
- Separe o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento.
- Envie tudo ao advogado. Não negocie por telefone com o escritório de cobrança antes de entender o processo.
Os prazos mais comuns
Execução de título extrajudicial (contrato, cédula de crédito bancário): 15 dias úteis para os embargos à execução, sem necessidade de garantir o valor (arts. 914 e 915 do CPC). Ação monitória: 15 dias para pagar ou apresentar embargos (art. 701). Ação de cobrança comum: 15 dias úteis para a contestação. Busca e apreensão de veículo: 5 dias para pagar a dívida pendente e 15 dias para a resposta, contados da apreensão.
E se o prazo já passou?
Ainda há o que fazer: conferir se a citação foi válida, discutir excesso de cobrança, pedir a liberação de valores impenhoráveis e negociar dentro do processo. Quanto antes, mais caminhos ficam abertos.
Perguntas frequentes
Recebi a citação, mas a dívida não é minha. O que faço?
Responda no prazo do mesmo jeito, apontando o erro. Se for fraude, junte o boletim de ocorrência e o que mostrar que você não contratou.
Posso fazer acordo em vez de me defender?
Pode, a qualquer momento. Mas apresentar a defesa no prazo costuma dar mais força à negociação, porque o cálculo do banco passa a ser discutido.
Base legal
- Código de Processo Civil, arts. 231, 238 a 259, 335, 701, 914 e 915
- Decreto-Lei 911/1969, art. 3º
Defesa em execução e cobrança
Defesa técnica em processos movidos por bancos, com atenção aos prazos.
Como eu atuo nesses casosConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
Converse com um advogado antes de decidir
Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Se já houver processo, mande a citação ou o número dele: os prazos são curtos.
Falar no WhatsApp- (18) 98151-6930
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