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O salário pode ser penhorado por dívida com banco?
Em regra, não. Salário, aposentadoria e pensão são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC). Mas a proteção tem exceções: dívida de pensão alimentícia, valores que passam de 50 salários mínimos por mês e, em situações excepcionais, uma parte do salário quando isso não compromete o sustento da pessoa e da família.
Por Gabriel Alvarez, advogado, OAB/SP 542.992
O que a lei diz
O art. 833 do Código de Processo Civil protege os vencimentos, salários, aposentadorias e pensões. O § 2º do mesmo artigo traz as exceções: a penhora para pagar pensão alimentícia e a penhora do que passar de 50 salários mínimos por mês.
A exceção que o STJ admite
Em 2023, a Corte Especial do STJ entendeu que, em casos excepcionais, é possível penhorar uma parte do salário também em dívidas comuns, desde que fique preservado o necessário para a pessoa viver com dignidade. Não é automático: o juiz analisa a renda, os gastos e a situação concreta. Por isso a defesa precisa mostrar, com documentos, o que a família realmente precisa.
Salário que caiu na conta e foi bloqueado
O bloqueio por ordem judicial (SISBAJUD) atinge o saldo da conta, sem saber de onde ele veio. Cabe à pessoa provar que o valor é salário ou benefício e pedir a liberação em 5 dias da intimação (art. 854, § 3º, do CPC). Holerite e extratos são as provas principais.
Perguntas frequentes
E a poupança?
Até 40 salários mínimos em poupança também são protegidos (art. 833, X), e o STJ estende essa proteção a outras reservas. Mas ela precisa ser alegada pela pessoa: o juiz não a reconhece sozinho (Tema 1.235 do STJ).
O 13º e as férias também são protegidos?
Sim, têm natureza salarial e seguem a mesma regra, com as mesmas exceções.
Base legal
- Código de Processo Civil, arts. 833 e 854
- STJ, Corte Especial, EREsp 1.874.222 (2023)
- Tema 1.235 do STJ
Bloqueio de conta e penhora
Salário, aposentadoria e poupança têm proteção. Mas é preciso pedir, e rápido.
Como eu atuo nesses casosConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
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